Capitalização Composta Mensal de Juros: a “Tese do Duodécuplo”
02 de abril de 2025
A discussão em torno da capitalização composta mensal de juros — por vezes chamada de “juros sobre juros” ou “anatocismo” — frequentemente se confunde com a denominada “tese do duodécuplo”. Em resumo, essa tese afirma que, se a taxa anual efetiva excede doze vezes a taxa nominal mensal, estaria demonstrada a prática de juros compostos em periodicidade inferior a um ano, validando-se, portanto, essa forma de cobrança. No entanto, a prática forense e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicam que tal fator matemático, por si só, não substitui a exigência de pactuação expressa nos contratos para a cobrança de juros capitalizados mensalmente.
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